Como realizar uma inspeção eficiente em barragens de mineração?

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Como realizar uma inspeção eficiente em barragens de mineração?

A Lei n.º 12.334 de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens) definiu os princípios de segurança de barragens, seja ela de mineração ou de abastecimento.

Diversas empresas de mineração de grande, médio ou pequeno porte, já executavam procedimentos de segurança de barragens nas suas rotinas, todavia, adequações se fizeram necessárias com o advento da referida Lei. Outras empresas de mineração que não realizam tais práticas tiveram que se adequar, seguindo o exposto na legislação vigente.

Além disso, o setor privado não foi o único afetado por tal lei, diversos órgãos públicos foram elencados para colocar em prática os princípios propostos por ela. Tais órgãos envolvem:

  • Agência Nacional de Águas (ANA);
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
  • Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
  • Dentre outros.

Posteriormente a Lei n.º 12.334, outras leis e portarias foram surgindo, como a Portaria DNPM nº 70.389 de 17 de maio de 2017.

Essa portaria orienta como devem ser realizados os relatórios, inspeções, planos de segurança de barragens, estudos e a declaração de condições de estabilidade. Ela ainda determina que devem ser realizadas inspeções de campo nos barramentos e estruturas correlatas.

Um dos itens da Portaria DNPM nº 70.389 é a modelagem matemática, na qual devem ser levados em consideração dados hidrológicos e hidráulicos das barragens, modelo digital do terreno (MDT) atual, população vizinha, dentre outros fatores que serão inseridos no modelo para fornecer mapas e vídeos com a área inundada ou atingida com o rompimento do barramento. A partir dessas informações, a empresa deve tomar medidas de prevenção e segurança.

Todos esses dados são solicitados na Portaria nº 70.389/2017 e em seus anexos. Nesses anexos são apresentados modelos de declaração de instabilidade de talude, ficha de inspeção especial e quadros de classificação das barragens.

Entretanto, a Portaria DNPM nº 70.389 não contém um modelo para a Ficha de Inspeção Regular das barragens. A ficha de inspeção regular (FIR) é um documento elaborado pelo empreendedor que tem como objetivo registrar as condições da barragem verificadas durante as inspeções rotineiras.

Ela deve se basear no quadro 3, referente ao estado de conservação e a categoria de risco apresentada no anexo V da mesma Portaria. O itens apresentados são Confiabilidade das Estruturas Extravasoras; Percolação; Deformações e Recalques e a Deterioração dos Taludes.

As estruturas extravasoras são canais que conduzem água em situações que o nível de água é maior que o do barramento, evitando a passagem da água por cima do próprio barramento.

A percolação é o deslocamento da água através do solo, sendo que na inspeção é avaliada a vazão da água através do maciço terroso, drenos e filtros.

Além disso, também são avaliadas deformações nas estruturas, como trincas, abatimentos e escorregamentos para posteriormente avaliar se a barragem apresenta ou não recalque na fundação, bem como se há estabilidade nos taludes.

De posse destas informações, a Atta Engenharia elaborou um checklist para que o empreendedor e sua equipe se orientem sobre o que vistoriar nas inspeções regulares (FIR).

Salientamos que para a realização do checklist, nos baseamos no quadro 3 do anexo V da Portaria DNPM nº 70.389 e no guia disponibilizado pelo  Connecticut Department of Environmental Protection denominado “Division Guidelines for Inspection and Maintenance of Dams”.

Baixar Checklist para Inspeção Regular – FIR

 

Se você já cadastrou suas barragens, fez os relatórios, mas ainda precisa da modelagem hidrológica e relatório de estabilidade de talude, a Atta Engenharia resolve seus problemas, afinal, não deixe para maio o que você pode fazer hoje.

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